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Projeto amplia penas por injúria racial e a pessoas com deficiência
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Projeto de lei do senador Telmário Mota (PTB-RR) prevê a ampliação de penas para quem pratica injúria racial ou ofensas a pessoas com deficiência.
O PLS 42/2016 já tem parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS) e aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta aumenta de três para quatro anos de prisão, a pena para crimes de injúria racial.